A população idosa é o grupo populacional que vive em maior risco de pobreza. Estima-se que cerca de 26% dos idosos vivam em situações precárias e tenham más condições de vida. Dessa forma, a proteção social às famílias tem assumido um papel essencial na melhoria do bem-estar de todos, principalmente no caso das pessoas mais velhas. Nesse sentido, existem vários apoios e incentivos por parte do Estado e entidades públicas e privadas para quem está a cuidar de pessoas idosas, mas também para os próprios idosos, para que estes usufruam de uma maior qualidade de vida. Saiba quais os incentivos e apoios financeiros existentes no que ao cuidar de idosos diz respeito.

Incentivos e apoios sociais para cuidar de idosos

Encontram-se disponíveis uma série de incentivos e apoios para cuidar de idosos. Por exemplo se estiver a tomar conta de idosos em casa, saiba que existem apoios para que eles possam ter um maior bem-estar e qualidade de vida. Das medidas criadas, destacam-se as seguintes:

Complemento Solidário para Idosos (CSI)

Trata-se de uma medida introduzida pelo governo que tem como objetivo a redução da pobreza de todos os indivíduos com 65 ou mais anos, cujos rendimentos são inferiores a 4.800 euros por ano. O Complemento Solidário para Idosos constitui um complemento aos rendimentos sociais já existentes (usualmente a pensão da reforma).
Esta nova prestação complementar constitui um passo muito importante na distribuição de uma riqueza mais equitativa para as pessoas que têm menores rendimentos. É uma estratégia que visa alterar a situação dos idosos mais pobres e foi lançada com o intuito de corrigir as assimetrias existentes.

Benefícios adicionais

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) dispõe ainda de benefícios adicionais de saúde para os idosos. Tais como:

• Participação financeira em 50% da parcela do preço dos medicamentos não comparticipados pelo Estado. Trata-se de um apoio à compra de medicamentos, pois os gastos médios de um idoso que necessita de medicação são muito elevados;
• Participação financeira em 75% da despesa na aquisição de óculos e lentes até ao limite de 100 euros, por cada período de dois anos. O apoio na aquisição de óculos e lentes é uma medida de extrema importância, pois a visão é um dos sentidos mais afetados quando se atinge a velhice;
• Participação financeira em 76% da despesa na aquisição e reparação de próteses dentárias removíveis até ao limite de 250 euros, por cada período de três anos. Os cuidados dentários são um aspeto que, por questões económicas, são muitas das vezes relegados para segundo plano. Para que tal não suceda e para que um idoso consiga poupar, este apoio é um incentivo muito importante para o acompanhamento da saúde dentária.

Programa de Alargamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (PARES)

Este Programa tem como objetivo aumentar a capacidade da rede de equipamentos sociais, apoiando a permanência dos idosos em sua casa com o auxílio dos Serviços de Apoio Domiciliário e Centros de Dia. É uma medida que visa melhorar a situação de idosos dependentes, expandindo a cobertura em Portugal Continental de lares de idosos. Esta medida permite também reforçar a integração dos cidadãos com deficiência, através do investimento efetuado em lares residenciais, residências autónomas e atividades ocupacionais.

Programa Operacional do Potencial Humano (POPH)

Este Programa tem como objetivo alargar, desenvolver e consolidar a rede de equipamentos sociais em Portugal Continental, criando novos lugares como forma de dar resposta às desigualdades sociais existentes, nomeadamente a igualdade de oportunidades e a inserção social de pessoas vulneráveis. Até 2010, através do programa de equipamentos sociais criaram-se 1.378 vagas em equipamentos para pessoas idosas.

Programa de requalificação e de segurança de equipamentos sociais

Esta medida visa apoiar a requalificação de equipamentos antigos, cujas condições físicas estão já ultrapassadas ou deterioradas face às novas regras de construção e segurança. É uma forma de recuperar o património existente para que todas as pessoas usufruam das melhores condições possíveis, como por exemplo na requalificação dos lares para os idosos privilegiando, sempre que possível, as soluções que permitam às pessoas idosas permanecer no seu meio habitual de vida mas também dando resposta às crescentes situações de dependência.

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados foi uma medida lançada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. O objetivo geral da rede assenta na prestação de cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da sua idade, principalmente no caso dos idosos, encontram-se numa situação de dependência. A prestação de cuidados continuados integrados é assegurada por unidades de internamento e de ambulatório, bem como por equipas hospitalares e domiciliárias. As ofertas de serviços de internamento são as seguintes:

• Unidades de Convalescença;
• Unidades de Média Duração e Reabilitação;
• Unidades de Longa Duração e Manutenção;
• Unidades de Cuidados Paliativos;
• Unidades de Dia e Promoção de Autonomia.

Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas (PCHI)

Este programa foi desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social e pelas Autarquias e pretende melhorar as condições básicas de habitabilidade e acessibilidade dos idosos através de um programa de obras de adaptação. Este novo programa surge para dar uma maior autonomia a todos os idosos e é uma forma de garantir um maior conforto e bem-estar dentro da sua própria habitação.

Complemento por dependência

O complemento por dependência é atribuído aos pensionistas dos regimes de segurança social que se encontrem em situação de dependência. Uma pessoa idosa quando não está na posse de todas as suas faculdades torna-se dependente do auxílio de outros. Desta forma, esta pensão constitui um apoio a todos os que se encontram nestas circunstâncias. Consideram-se em situação de dependência os pensionistas que não possam praticar com autonomia os atos indispensáveis à satisfação das necessidades básicas da vida quotidiana, nomeadamente os relativos à realização dos serviços domésticos, à locomoção e cuidados de higiene, precisando da assistência de outrem. 
Os montantes do Complemento por Dependência correspondem a uma percentagem do valor da Pensão Social e variam escalonados de acordo com o grau de dependência do beneficiário.

Tudo isto representa um conjunto de iniciativas que têm como objetivo principal contrariar uma conjuntura económica negativista na vida diária de todos os idosos, não só quanto ao padrão de rendimentos, mas também às práticas culturais, de saúde e convivência.